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Tribunais inferiores e superiores Adriana Diniz
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ConJur - STF destaca tese sobre admissibilidade de RE …
WebJul 6, 2024 · QUAIS SÃO OS TRIBUNAIS SUPERIORES E QUAIS AS SUAS FUNÇÕES? 1. Supremo Tribunal Federal (STF). Provavelmente o mais famoso dos tribunais superiores, … WebJul 26, 2007 · a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores; b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, … WebFeb 25, 2024 · Entendimento sobre inquéritos do STF chega ao STJ e abre precedente para tribunais inferiores. Os inquéritos que se propõem a apurar tentativas de intimidação a … mudhoney into the drink